Como Obter o AVCB do Corpo de Bombeiros no MS: Regras Técnicas de Largura de Corredores e Sinalização de Emergência entre Gôndolas

A segurança física dos estabelecimentos comerciais contra incêndios e pânico é um dos temas de maior prioridade operacional para lojistas e supermercadistas em Mato Grosso do Sul. A obtenção e a regularidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Vistoria (CVC) representam condições indispensáveis para o funcionamento legal de qualquer comércio varejista. Em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, as fiscalizações do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS) têm focado ativamente nas saídas de emergência e rotas de fuga. O posicionamento inadequado das gôndolas comerciais de aço no salão de vendas é a causa recorrente de multas e interdições por parte das equipes de engenharia de incêndio.

Rotas de Fuga e Saídas de Emergência sob o Regulamento do CBMMS

Os critérios de segurança estabelecidos pelo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do CBMMS determinam que as saídas de emergência devem ser dimensionadas e distribuídas de forma proporcional à capacidade de lotação da loja. As rotas de fuga que levam a essas saídas devem ser contínuas e totalmente livres de barreiras físicas temporárias ou permanentes. A largura mínima de circulação das rotas de evacuação de emergência varia conforme a área útil de vendas do galpão comercial, não devendo ser inferior a 1,20 metros para pequenos minimercados e podendo chegar a 2,40 metros ou mais em grandes hipermercados e atacarejos de alta circulação.

A prática de empilhar mercadorias promocionais (Displays móveis de papelão, pilhas de fardos de cerveja ou refrigerantes e ilhas sazonais) nos cruzamentos transversais de corredores é classificada como infração de alta gravidade. Durante um sinistro de incêndio, o pânico coletivo reduz a visibilidade das placas suspensas devido à fumaça tóxica acumulada na altura do teto. Displays soltos no piso podem tombar facilmente, obstruindo a passagem rápida das pessoas e causando quedas, tumultos e pisoteamentos nos corredores. A disciplina operacional diária de manter as passagens livres é um compromisso legal absoluto para os lojistas do MS.

Vistorias Técnicas de Engenharia de Segurança contra Incêndio

Para obter o alvará comercial e a emissão do AVCB, a empresa deve submeter o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico à aprovação prévia das divisões técnicas de prevenção do Corpo de Bombeiros. No projeto, a disposição das gôndolas comerciais centrais e de parede deve estar claramente delimitada, comprovando o vão livre regulamentar exigido pelas Instruções Técnicas (ITs) do CBMMS. O projeto também deve especificar a sinalização tátil visual de emergência fotoluminescente, a iluminação de balizamento autônoma de segurança e a localização exata de extintores de incêndio portáteis fixados nas paredes ou em suportes metálicos suspensos.

A contratação de engenheiro civil ou mecânico registrado no CREA-MS para realizar a instalação de sistemas de combate a incêndio e assinar a respectiva ART de montagem profissional é indispensável. Em vistorias de renovação do AVCB, as equipes de bombeiros conferem o estado de conservação dos chumbadores das gôndolas e racks de estocagem para certificar que as estruturas resistam a abalos sísmicos locais ou impactos mecânicos severos. O investimento em segurança e manutenção protege o lojista de interdições traumáticas e de passivos cíveis e criminais severos em caso de acidentes de pânico.

Requisitos Técnicos do CBMMS para Layout e Segurança de Corredores

Abaixo detalhamos os principais requisitos operacionais exigidos pelo Corpo de Bombeiros no Mato Grosso do Sul para saídas de emergência:

Área de Segurança Varejo	Dimensão Mínima Exigida	Requisito Técnico de Sinalização	Norma IT CBMMS Referência	Sanções por Irregularidade
Rotas Principais de Evacuação	1,20 a 2,40 metros (conforme lotação)	Placas fotoluminescentes suspensas a 2,10m de altura	Instrução Técnica nº 11 (CBMMS)	Multa pesada e cassação do Certificado de Vistoria
Portas de Saída de Emergência	0,80 a 1,20 metros de vão livre de luz	Barra antipânico metálica instalada de fábrica	Instrução Técnica nº 11 (Saídas de Emergência)	Interdição temporária do estabelecimento pelas divisões
Distância Máxima a Percorrer	30 a 45 metros até a saída	Seta direcional no chão ou teto (balizamento ativo)	Instrução Técnica nº 11 (Rotas de Fuga)	Risco de encurralamento por chamas e acidentes
Acesso aos Extintores	1,00 metro quadrado livre ao redor	Pintura vermelha no piso com borda amarela de 15cm	Instrução Técnica nº 21 (Extintores)	Notificação de autuação direta com prazo de 24 horas
Corredores Secundários	1,20 metros livre de obstáculos	Sinalização fotoluminescente direcional lateral	Instrução Técnica nº 11 (Layout de Vendas)	Apreensão física de displays irregulares soltos no chão

Boas Práticas de Prevenção contra Incêndios no Varejo

• Instale Portas Corta-Fogo com Barras Antipânico: Garanta que todas as portas de saída de emergência possuam barras antipânico regulamentadas de fácil destravamento mecânico interno, mantendo-as sempre destrancadas.
• Mantenha Áreas de Extintores Desobstruídas: Cole marcações adesivas ou pinte faixas vermelhas antiderrapantes sob cada extintor de incêndio no piso, proibindo o empilhamento temporário de mercadorias.
• Substitua Placas de Sinalização Danificadas: Realize testes de fotoluminescência semestrais nas placas de sinalização suspensas, substituindo aquelas que perderem a intensidade luminosa em caso de corte elétrico.

"As vistorias do Corpo de Bombeiros em Campo Grande têm se tornado mais severas por conta do aumento no volume de galpões e da altura física de armazenagem no varejo alimentar. Bloquear rotas de fuga ou manter extintores ocultados por prateleiras sobressalentes são as infrações mais recorrentes encontradas no salão. A segurança coletiva deve ser monitorada diariamente pelos lojistas como a garantia de sobrevivência e idoneidade de sua operação varejista."
- Coronel da Reserva e Especialista em Engenharia de Combate a Incêndio no Varejo, Campo Grande, MS

A regularização dos extintores de incêndio portáteis nas colunas das gôndolas de parede deve seguir a altura máxima regulamentar de fixação de 1,60 metros a partir do piso acabado. Os extintores não devem ficar ocultados por faixas promocionais, móbiles suspensos ou testeiras de marcas parceiras que limitem o seu alcance visual rápido. As inspeções mensais realizadas pela brigada interna do supermercado devem auditar o estado de conservação dos suportes de aço carbono, os lacres de plástico e os manômetros de pressão dos vasos. Garantir que as rotas que dão acesso aos extintores estejam 100% livres é vital para a contenção imediata de focos térmicos na loja.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre AVCB e Segurança de Gôndolas

1. Quais as principais Instruções Técnicas do CBMMS aplicadas ao layout de supermercados no MS?

As principais Instruções Técnicas (ITs) do CBMMS aplicadas ao varejo alimentar no MS são a IT 11 (Saídas de Emergência) e a IT 21 (Sistemas de Extintores de Incêndio). A IT 11 regulamenta as dimensões, o fluxo máximo e a ausência de obstáculos nas saídas e passagens, enquanto a IT 21 define o posicionamento, a altura e a sinalização no chão necessária para extintores de incêndio portáteis perto das gôndolas comerciais de parede.

2. O Corpo de Bombeiros de MS pode interditar um supermercado que mantenha as saídas de emergência trancadas?

Sim, o Corpo de Bombeiros Militar no MS tem poder de polícia administrativa e pode determinar a interdição temporária imediata de qualquer estabelecimento comercial varejista se constatar risco iminente à vida. Manter portas de saída de emergência trancadas por cadeados para prevenir furtos, ou bloqueadas por pallets de reposição, constitui uma infração gravíssima de segurança passível de suspensão imediata do alvará de funcionamento.

3. Como regularizar uma loja comercial autuada por corredores de gôndolas muito estreitos?

Para regularizar a loja autuada, o proprietário deve contratar um engenheiro especialista em prevenção de incêndios para revisar o layout interno. As gôndolas de parede e racks de centro devem ser afastados fisicamente até reestabelecer o vão livre mínimo de 1,20m nas rotas de fuga secundárias e 1,50m nas principais. O novo layout deve ser apresentado à divisão técnica de prevenção do CBMMS com ART de engenharia registrada.